REFIS/Vitória: Município de Vitória oferece desconto adicional para adesões realizadas pelo Portal do Cidadão
03/06/2026
Foi acrescentado o código de benefício fiscal (cBenef) no Estado do Rio Grande do Sul para as saídas de bombas centrífugas, vinculadas ao benefício de redução da base de cálculo, conforme disposto no Portal Sped.
| Código | Descrição | Benefício | Base Legal |
| RS051699 | Saída de bombas centrifugas | Redução da Base de Cálculo | Inciso C, Artigo 23, Livro I do RICMS/RS |
Fonte: Legisweb | Redação (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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